TABELA DE PEÇAS/ARTIGOS/PRAZOS/TESES

RESPOSTA ESCRITA À ACUSAÇÃO

FUNDAMENTO: 396 e 396-A do CPP,   OU  55 DA LEI 11.343/2006 OU 514CPP OU 406CPP

PRAZO:10 dias

PRAZO:10 dias NA LEI DE TOXICOS

PRAZO:15 dias PARA FUNCIONARIO PUBLICO

        

TESES: preliminares de nulidades 564CPP; inepcia da inicial por ausencia de exposição detalhada da denuncia 41CPP,  Extinção da punibilidade 107 e 115CP, ABSOLVIÇÃO, incompetencia do juizo , oferecimento de docuemntos, rol de testemunhas, especificação de provas, ausencia de justa causa,

PEDIDOS:Nulidade 564CPP, absolvição pela extinção de punibilidade 397 IV CPP, absolvição por falta de prova 386V CPP, ARROLA TESTEMUNHAS, ESPECIFICAR PROVAS,

MEMORIAIS

FUNDAMENTO: 403 § 3 CPP,

PRAZO: 5 DIAS

TESES: ABSOLVIÇÃO SUMARIA 415CPP, ABSOLVIÇÃO DO 386CPP, NULIDADE 564CPP, EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE 107CP,  AFASTAMENTO DE AGRAVANTE OU APLICAÇÃO DE ATENUANTE 61CP E 65CP, AFASTAMENTO DE QUALIFICADORA OU CAUSA DE AUMENTO, APLICAÇÃO DA PENA NO MINIMO LEGAL DADA A CONDIÇÃO DE BONS ATECEDENTES 59CP) CONCESSÃO DE BENEFICIO SUBSTITUIÇÃO DE PENA 44CP, CONCESSÃO DE BENEFICIO SURSIS 77CP, INEPCIA POR AUSENCIA DOS REQUISITOS DO 41CPP, VERIFICAÇÃO DE COMPETENCIA,

PEDIDOS: RECONHECIMENTO DA NULIDADES 564CPP ABSOLVIÇÃO 386CPP AFASTAMENTO DE CAUSAS DE AUMENTO

QUEIXA-CRIME

FUNDAMENTO: Art. 30 e 41 do CPP (0,2) e Art. 100, §2º, CP

PRAZO:

6 MESES

TESES:

PEDIDOS:

RELAXAMENTO DE PRISÃO

FUNDAMENTO:

310, I CPP e 5 LXV CF

PRAZO:

TESES:

PEDIDOS:

LIBERDADE PROVISÓRIA

FUNDAMENTO:

310, III do CPP e 5 LXVI CF

PRAZO:

TESES:

PEDIDOS:

HABEAS CORPUS

FUNDAMENTO:

647 e ss do CPP e 5 LXVIII CF

PRAZO:

TESES:

PEDIDOS:

RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL

FUNDAMENTO:

105, II da CF e 30 da lei 8.038/90

PRAZO: 5 DIAS

TESES:

PEDIDOS:

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

FUNDAMENTO: 581 CPP

PRAZO:5 DIAS

TESES:

PEDIDOS:

APELAÇÃO

FUNDAMENTO:

593 CPP

PRAZO: 5 DIAS

TESES:

PEDIDOS:

AGRAVO EM EXECUÇÃO

FUNDAMENTO:

197 da lep (7210/84)

PRAZO: 5 DIAS

TESES:

PEDIDOS:

EMBARGOS INFRINGENTES

FUNDAMENTO: 609 do CPP

PRAZO: 10 DIAS

TESES:

PEDIDOS:

REVISÃO CRIMINAL

FUNDAMENTO: 621 do CPP

PRAZO:

TESES:

PEDIDOS: